EMR 2 CCJC => PL 4653/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4653/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

21/08/2013

Ementa

Substitua-se, no art. 1º do projeto, a expressão "no período de 2008 a 2012" por "no período de 2000 a 2012", dando-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2000 a 2012".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).