VTS 4 CTASP => PL 2432/2011

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2432/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PMDB/GO

21/08/2013

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).