VTS 1 CDC => PL 4579/2012

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4579/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Chagas - PT/SP

21/08/2013

Ementa

Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).