| REQ 324/2013 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Pellegrino - PT/BA | 20/08/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimento do cidadão brasileiro David Michael Miranda, detido no dia 18 de agosto de 2013 por nove horas no aeroporto de Heahtrow, em Londres, com base na lei antiterrorismo do Reino Unido. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 324/2013, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimento do cidadão brasileiro David Michael Miranda, detido no dia 18 de agosto de 2013 por nove horas no aeroporto de Heahtrow, em Londres, com base na lei antiterrorismo do Reino Unido". | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, ficando condicionada a realização da Audiência Pública ao surgimento de novas informações sobre o caso, além daquelas já veiculadas pela imprensa em geral. Absteve-se de votar o Deputado Eduardo Azeredo. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2014 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||