Os incisos I e II do § 1o do art. 1o do projeto em epígrafe passam a se constituir em §§ 2o e 3o.
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
| EMR 5 CCJC => PL 2012/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2012/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geraldo Simões - PT/BA | 20/08/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 DO RELATOR Os incisos I e II do § 1o do art. 1o do projeto em epígrafe passam a se constituir em §§ 2o e 3o. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). | |||||||||||||||