|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 7/2013 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12889/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
19/08/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/08/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 7/2013, pela PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
23/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN. |
|
|
06/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12889/2013. DOU 06/12/13 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/08/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 7/2013, pela PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
20/08/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/08/2013 a 01/09/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 678/2013, do Congresso Nacional, comunicando que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem n. 73, de 2013-CN (n. 344, de 2013, na origem), encaminhando o Projeto de Lei n. 7, de 2013-CN. |
|
|
|
|
|
27/08/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designada Relatora a Deputada Gorete Pereira, conforme Of. Pres. n. 289/2013/CMO, de 27.08.2013. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, em 22/10/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório da Relatora, RRL 1 CMO, pela Dep. Gorete Pereira. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexado às folhas de nºs. 34 a 51, o Aviso nº 683 ¿ C. Civil, de 06.09.2013, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, em aditamento aos Avisos nos 608 e 609- C. Civil, de 14.08.2013, que enviaram as Mensagens nos 344 e 345, relativas aos PLN¿S nos 7 e 8/2013, encaminhando o Parecer de Mérito nº 0002577-24.2013.2.00.0000, de 27.06.2013, do Conselho Nacional de Justiça. |
|
|
|
|
|
01/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1, com voto pela REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
|
|
17/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 16.10.2013, por proposta do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão requerimentos de inclusão de pauta, que foram aprovados por unanimidade. Por acordo, a apreciação das matérias será na reunião do dia 22/10/2013. |
|
|
|
|
|
22/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, em 22/10/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Pedro Novais |
|
|
|
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira) favorável ao Projeto de Lei nº 7/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 001, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
23/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
À SSCLCN. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Votação no Congresso Nacional. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12889/2013. DOU 06/12/13 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Processo arquivado no Senado Federal. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 7/2013 CN Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 7/2013 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 7/2013 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
01/10/2013 |
Gorete Pereira |
|
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1, com voto pela REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
PAR 1 CMO => PLN 7/2013 CN |
Parecer de Comissão |
22/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira) favorável ao Projeto de Lei nº 7/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 001, e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
|
|
|