REQ 4/2013 PEC24713 => PEC 247/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 247/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

19/08/2013

Ementa

REQUERIMENTO DE ENCONTRO REGIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 247/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES ANDRÉ MOURA (PSC/SE), ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) E MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais) (PEC24713)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requerimento de encontro regional da comissão especial destinada a apreciar a proposta de emenda à constituição 247/2013, de autoria dos senhores andré moura (psc/se), alessandro molon (pt/rj) e mauro benevides (pmdb/ce)".

20/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.