| PLV 18/2013 MPV61413 => MPV 614/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | MPV 614/2013 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 614/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 614/2013 | 13/08/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 91, de 1935; 8.958, de 1994; 9.532, 1997; 11.892, de 2008; 12.101, de 2009 e 12.550, de 2011. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estruturação, carreira, magistério, ensino básico, ensino técnico, ensino tecnológico, professor adjunto, doutorado, professor assistente, mestrado, professor auxiliar, especialista, requisitos, habilitação, concurso público, convênio, contrato, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica e Tecnológica (ICT), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). _ Alteração, Lei de Utilidade Pública, remuneração, dirigente, associação, fundação, entidade sem fins lucrativos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Comissão Mista da MPV 614/2013 (MPV61413) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2013, pela Comissão Mista da MPV 614/2013, que: "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Comissão Mista da MPV 614/2013 (MPV61413) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2013, pela Comissão Mista da MPV 614/2013, que: "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| 19/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MPV-614/2013. | |||||||||||||||||||||