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EMR 1 CDEICS => PL 2863/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2863/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - PMDB/RS 16/08/2013
Ementa
Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).