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PL 6124/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 16/08/2013
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6124/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Acrescenta inciso ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho".
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/13 PÁG 39467 COL 01.
09/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
03/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP