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PL 6120/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 16/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6120/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis".
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
• Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
03/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37945 COL 02.
03/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
12/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
13/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
08/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
21/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Alexandre Toledo.
28/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Concedido prazo ao Relator, nos termos do art. 57, XI, RICD..
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
05/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
05/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/06/14, PÁG 86 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.