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SBE 1 CCJC => EMC 1/2012 CE => PL 3534/2012
Subemenda
Acessória de:
EMC 1/2012 CEC => PL 3534/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Artur Bruno - PT/CE 15/08/2013
Ementa
Ao final do parágrafo único, acrescentado ao art. 4º da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do projeto, na redação dada pela Emenda nº 1 da CEC (rejeitada), aponha-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).