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PRL 1 CCJC => PL 6020/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6020/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 15/08/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário.
Tramitação
Data Andamento
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário.