SBE 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3998/2012

Subemenda

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 3998/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

15/08/2013

Ementa

Dê-se à ementa do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).