ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 5428/2013

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 5428/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

15/08/2013

Ementa

Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5428/2013 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência nas informações constantes das ofertas de produtos e serviços no mercado de consumo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).