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PDC 2051/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 613/2003
Origem: TVR 1573/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 21/06/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Cidade Luís Eduardo Magalhães S/C para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2002 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 613/03. DOFC 12 09 03 PAG 09 COL 03.
DCD 12 09 03 Pag 46399 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
21/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
24/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 28/6/2002.
27/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
01/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
02/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
12/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/11/02, Letra A.
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 03 a 10 12 02.
DCD 03 12 02 Pág 51695 Col 01.
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1790/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/220/03.
11/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 613/03. DOFC 12 09 03 PAG 09 COL 03.
DCD 12 09 03 Pag 46399 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.