PL 6101/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

14/08/2013

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.

Indexação

Obrigatoriedade, instalação, cano de descarga, fabricante, montadora de veículos,importador, veículo, proprietário, ônibus, micro-ônibus, caminhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2013

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

11/12/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

09/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

28/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

28/05/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

09/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6101/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional".

30/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37938 COL 02.

03/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

11/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)

12/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)

26/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/03/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

09/04/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/04/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)

22/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação.

28/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

28/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro

28/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

•

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

02/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/06/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

05/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 204 COL 01, Letra A.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

15/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

18/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2015)

27/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

19/10/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.

29/11/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

06/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para reexame do parecer.

06/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

08/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

04/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/05/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)

30/01/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

19/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

20/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.

26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), a pedido, para reexame do parecer.

26/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP)

04/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/07/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/12/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

09/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6101/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2013

PL 6101/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 6101/2013

Parecer do Relator

22/05/2014

Taumaturgo Lima

Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação.

PRL 2 CMADS => PL 6101/2013

Parecer do Relator

28/05/2014

Leonardo Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

PAR 1 CMADS => PL 6101/2013

Parecer de Comissão

28/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 6101/2013

Parecer do Relator

19/10/2017

Juscelino Filho

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.

PRL 2 CVT => PL 6101/2013

Parecer do Relator

17/06/2019

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.

PRL 1 CVT => PL 6101/2013

Parecer do Relator

09/07/2025

Gilberto Abramo

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

PL 6101/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 249/2019 => PL 472/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

07/02/2019

Onyx Lorenzoni

Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.