PL 6095/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valadares Filho - PSB/SE

14/08/2013

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 6095/2013 (5)

PL 6511/2013; PL 7219/2014; PL 4601/2016; PL 8945/2017; PL 9149/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

24/04/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

09/05/2018 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

25/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6095/2013, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda.

31/05/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

05/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

20/12/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6095/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade".

28/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

29/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37252 COL 02.

29/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

11/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

12/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)

26/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6511/2013.

26/02/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/03/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)

17/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7219/2014.

19/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, com substitutivo.

21/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2014)

18/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

09/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

15/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, na forma do substitutivo.

20/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Alberto Filho.

27/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1978/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro, nos termos do Art. 32, alínea "t" do inciso XVII, combinado com o art. 139, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei Nº 6.095, de 2013, de autoria do Deputado Valadares Filho".

01/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

12/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.978/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.095/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.095/2013: À CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDU, Memorando nº 122/2015 - COPER, solicitando a devolução deste.

16/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.978/2015.

17/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014 apensadas.

15/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4601/2016.

10/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

11/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

25/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

30/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.095/2013: À CIDOSO, à CSSF, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

31/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memo nº 95/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

08/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo 95/2017.

08/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016 apensadas.

13/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)

14/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)

29/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8945/2017.

30/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, e do PL 8945/2017, apensados, com substitutivo.

01/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)

01/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9149/2017.

12/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)

24/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

09/05/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.

16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 579 COL 01., Letra A.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação, em virtude de licenciamento para exercer cargo de Secretária de Estado de Saúde .

07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

17/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.

30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

25/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6095/2013, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda.

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

•

Aprovado o Parecer.

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

05/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra B.

06/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.

22/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

23/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

04/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

24/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação parcial do PL 6095/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Subemenda Adotada pela CPASF, pela aprovação do PL 7219/2014, apensado, e pela rejeição do PL 6511/2013, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, na forma do Substitutivo.

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023)

06/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).

•

Vista ao Deputado João Daniel.

21/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício.

01/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

05/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

06/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer.

21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.

21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.