| SLD 6/2013 CCTCI | |||||||||||||||||||||
| Sugestão de Emenda à LDO - Comissões | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 14/08/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Inclui o seguinte texto após o item 61 constante do Anexo III: 'II) Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000: 1. Ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica`. |
|||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 6/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Inclui o seguinte texto após o item 61 constante do Anexo III: 'II) Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000: 1. Ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica`". |
||||||||||||||||||||
| 14/08/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 00:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||