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PL 6092/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 14/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2013 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6092/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39898 COL 02.
10/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
24/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
25/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2013)
10/10/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
28/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Geraldo Thadeu
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação.
04/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Devanir Ribeiro.
11/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
12/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
20/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9763/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 6092 de 2013, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das forças armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
                                 

".
15/04/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.763/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.763/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.092/2013 não se enquadra, quanto à análise de mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no art. 32, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
26/01/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-624/2015.
12/03/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
14/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
10/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Devolução à CCP
15/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 16/06/15, PÁG 277 COL 01, Letra A.
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2015).
17/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 36/2015, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 6.092, de 2013, que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores"".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.