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PL 6091/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1486/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 14/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a indenização devida aos proprietários de terras a serem inundadas para a construção de usinas hidrelétricas, e dá outras providências.
Indexação
Indenização, proprietário, terras, inundação, construção, usina hidrelétirca, opção, participação acionária empreendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2013 Apense-se ao PL-1486/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinária.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 6091/2013 (2)
PL 29/2015 (1), PL 5695/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6091/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a indenização devida aos proprietários de terras a serem inundadas para a construção de usinas hidrelétricas, e dá outras providências".
28/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1486/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinária.
29/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37251 COL 01.
29/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-29/2015.
30/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1486/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1786/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto 2.788, de 2019".
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6091/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2013 Apense-se ao PL-1486/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinária.
PL 6091/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 140/2015 => PL 614/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Marco Tebaldi Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1786/2019 Requerimento de Desapensação 18/06/2019 Zé Silva Requer a desapensação do Projeto 2.788, de 2019.