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VTS 1 CME => PL 3672/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3672/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 14/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).