PRL 3 CCJC => PL 3479/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3479/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

13/08/2013

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5158/2005, do PL 3892/2008 e do PL 5199/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de suas Subemendas; e da Emenda apresenta a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5158/2005, do PL 3892/2008 e do PL 5199/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de suas Subemendas; e da Emenda apresenta a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

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