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PRL 1 CCJC => CON 8/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
CON 8/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 13/08/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), se manifesta pela constitucionalidade e regimentalidade do inciso VII do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), se manifesta pela constitucionalidade e regimentalidade do inciso VII do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Tramitação
Data Andamento
13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), se manifesta pela constitucionalidade e regimentalidade do inciso VII do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.