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PL 6081/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS 13/08/2013
Ementa
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de  do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6081/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências".
28/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
29/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37245 COL 01.
29/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
10/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
11/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
25/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
11/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
10/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº  54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
Às Comissões de  do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.
11/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
11/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
12/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
19/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:50 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.
11/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2126/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". ".
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015,  nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
22/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO Memo nº 135/15 - COPER solicitando a devolução deste.
30/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolução à CCP