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PL 6081/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS |
13/08/2013 |
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Ementa |
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Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Pelé, autorização, acesso, estádio de futebol, ginásio, profissional, cobertura jornalística, competição esportiva, credenciamento, entidade de classe. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2014 |
Às Comissões de do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6081/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". |
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28/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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29/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37245 COL 01. |
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29/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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10/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE) |
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11/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013) |
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25/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. |
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11/12/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se. |
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Às Comissões de do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. |
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11/03/2014 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Devolução à CCP |
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11/03/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. |
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12/03/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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19/03/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:50 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015. |
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11/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2126/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". ". |
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18/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
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22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CESPO Memo nº 135/15 - COPER solicitando a devolução deste. |
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30/07/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6081/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/08/2013 |
Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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10/03/2014 |
Às Comissões de do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6081/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 6081/2013 |
Parecer do Relator |
11/03/2014 |
Fabio Reis |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTUR => PL 6081/2013 |
Parecer do Relator |
03/12/2013 |
Fabio Reis |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. |
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PL 6081/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2126/2015 => PL 6081/2013 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
11/06/2015 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". |
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