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PL 6081/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS 13/08/2013
Ementa
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, autorização, acesso, estádio de futebol, ginásio, profissional, cobertura jornalística, competição esportiva, credenciamento, entidade de classe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de  do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6081/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências".
28/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
29/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37245 COL 01.
29/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
10/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
11/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
25/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
11/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
10/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº  54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
Às Comissões de  do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.
11/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
11/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
12/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
19/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:50 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.
11/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2126/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". ".
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015,  nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
22/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO Memo nº 135/15 - COPER solicitando a devolução deste.
30/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6081/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
10/03/2014 Às Comissões de  do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6081/2013    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6081/2013 Parecer do Relator 11/03/2014 Fabio Reis Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6081/2013 Parecer do Relator 03/12/2013 Fabio Reis Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição.
PL 6081/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2126/2015 => PL 6081/2013 Requerimento de Retirada de proposição 11/06/2015 Danrlei de Deus Hinterholz Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências".