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REQ 8330/2013 => PLP 302/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 302/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 13/08/2013
Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2014 Plenário (PLEN)
Prejudicado o Requerimento de Redistribuição (Regimento Comum, arts. 142 e 143).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8330/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se.
16/08/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2013
15/10/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/04/2014 Plenário (PLEN)
Prejudicado o Requerimento de Redistribuição (Regimento Comum, arts. 142 e 143).