| PL 6078/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 09/08/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, autorização, professor, Instituição Federal de Ensino, regime, dedicação exclusiva, participação, direção, fundação, apoio, cessão, ocupação, cargo, dirigente, remuneração, prestação de serviço, projeto, ensino, pesquisa, extensão, cooperação técnica, cooperação internacional, inovação tecnológica, normas, critérios, celebração, contrato, convênio, desenvolvimento científico e tecnológico, concessão, bolsa de pesquisa. _Inclusão, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), beneficiário, Bolsa-Formação Estudante, formação profissional, professor, nível médio, modalidade normal, revogação, dispositivo, criação, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ônus de remuneração, cessionário, servidor. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que “Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências”, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 6.078/2013, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, determino o arquivamento do projeto e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se. DCD 13/12/13 PAG 59597 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 331/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que ' Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6078/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36727 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 267/2013, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 267/2013 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que “Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências”, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 6.078/2013, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, determino o arquivamento do projeto e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se. DCD 13/12/13 PAG 59597 COL 01. |
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| 13/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando 259/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6078/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que “Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências”, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 6.078/2013, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, determino o arquivamento do projeto e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se. DCD 13/12/13 PAG 59597 COL 01. |
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| PL 6078/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 267/2013 CCTCI => PL 6078/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 09/10/2013 | Margarida Salomão | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 331/2013 => PL 6078/2013 | Mensagem | 09/08/2013 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||