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EMR 1 CFT => PL 89/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 89/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 12/08/2013
Ementa
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notoriais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).