REQ 6/2013 PLP22112 => PLP 237/2012

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 237/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Puty - PT/PA

09/08/2013

Ementa

Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado (PLP22112)
Audiências Públicas realizadas em Belo Horizonte no dia 07/10/13, Rio de Janeiro no dia 16/09/13 e Porto Alegre no dia 26/09/13.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre".

14/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

07/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiências Públicas realizadas em Belo Horizonte no dia 07/10/13, Rio de Janeiro no dia 16/09/13 e Porto Alegre no dia 26/09/13.