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SBT 1 CSPCCO => PL 5343/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5343/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 09/08/2013
Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).