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PL 6075/2013
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 08/08/2013
Ementa
Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.
Indexação
Garantia, cirurgia, orelha, criança, adolescente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.052/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.075/2013 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.075/2013 e seu apensado tratam de temas previstos no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.075/2013: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] (MESA)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.052/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.075/2013 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.075/2013 e seu apensado tratam de temas previstos no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.075/2013: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] (MESA)
19/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
19/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apensados
Apensados ao PL 6075/2013 (1)
PL 8207/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 21/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 6075/2013, e do PL 8207/2014, apensado, com substitutivo.


19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 19/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6075/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia".
21/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
23/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36167 COL 01.
04/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 4054/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Saúde o cálculo do impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 6.075/2013, de minha autoria, considerando 1º de julho de 2014 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua conversão em lei".
27/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Indicação n. 5926/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Sugere que sejam implementadas diretrizes específicas para realização de cirurgia de correção de orelhas, a otoplastia".
02/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PROS-BA)
28/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8207/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-438/2015.
04/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
14/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8207/2014, apensado.
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1733/2019.
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina  (PDT/RO).
• Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 8207/2014, apensado.
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-8207/2014 apensada.
19/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
22/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2052/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 6.075, de 2013, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde".
19/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
19/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.052/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.075/2013 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.075/2013 e seu apensado tratam de temas previstos no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.075/2013: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] (MESA)
12/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
21/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 6075/2013, e do PL 8207/2014, apensado, com substitutivo.
23/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2024)
09/09/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.
• Aprovado o Parecer.
25/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-8207/2014 apensada.
27/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
29/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6075/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
06/02/2024 Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.052/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.075/2013 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.075/2013 e seu apensado tratam de temas previstos no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.075/2013: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] (MESA)
PL 6075/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 6075/2013 Parecer do Relator 21/08/2024 Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 6075/2013, e do PL 8207/2014, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 6075/2013 Substitutivo 22/08/2024 Allan Garcês Garante às crianças e adolescentes a
realização pelo Sistema Único de Saúde -
SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.
SBT-A 1 CPASF => PL 6075/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado ao PL 6075/2013
PAR 1 CPASF => PL 6075/2013 Parecer de Comissão 25/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão ao PL 6075/2013
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 6075/2013 Parecer do Relator 19/08/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6075/2013 Parecer do Relator 14/06/2017 Elizeu Dionizio Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8207/2014, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 6075/2013 Parecer do Relator 20/05/2021 Silvia Cristina Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 8207/2014, apensado.
PL 6075/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 6075/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6075/2013
RPD 2 CPASF => PL 6075/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6075/2013
RPD 3 CPASF => PL 6075/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6075/2013
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2052/2023 Requerimento de Redistribuição 21/06/2023 Dr. Zacharias Calil Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 6.075, de 2013, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde.