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SBT 1 CVT => PL 5327/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5327/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Souto - DEM/BA 08/08/2013
Ementa
Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), tipificando nova infração de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA).