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TVR 2382/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 3035/2003
Origem: MSC 496/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/06/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa "Manoel Affonso Cancella" para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa,
Município, Ituiutaba, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3035/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-496/2002.
Encaminhado à CCTCI
26/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino
19/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Piauhylino
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
22/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Piauhylino
28/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Piauhylino
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3035/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2382/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2382/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2382/2002 Parecer do Relator 28/11/2002 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2382/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.