|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6053/2013 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12898/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
07/08/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.526, de 2007. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, função comissionada, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), extinção, Função Comissionada Técnica (FCT), Poder Executivo, |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 64, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/10/2013 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.053-C/2013).
DCD 02/10/13 PAG 43955 COL 02. |
|
|
18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12898/2013. DOU 19/12/13 PÁG 03 COL 01. |
|
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 116/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6053/2013, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 329/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNJT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, e dá outras providências'.
". |
|
|
|
|
|
07/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 08/08/2013 a 21/09/2013. Sobresta a pauta a partir de: 22/09/2013 |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
|
|
|
|
|
07/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/13 PAG 32957 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prazo de emendamento em plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
16/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), a pedido. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
18/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração, de Trabalho e Serviço Público. Publicado em avulso e no DCD de 26/9/2013, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Santos, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. |
|
|
|
|
|
• |
Retirados os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Amauri Teixeira (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.053 de 2013. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Odair Cunha (PT/MG). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.053-C/2013).
DCD 02/10/13 PAG 43955 COL 02. |
|
|
|
|
|
03/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.308/13/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.480/13(SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12898/2013. DOU 19/12/13 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 116/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6053/2013 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
|
|
|
|
|
PL 6053/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6053/2013 |
Parecer do Relator |
17/09/2013 |
Odair Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6053/2013 |
Parecer do Relator |
04/09/2013 |
Mendonça Filho |
|
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6053/2013 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos..
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6053/2013 |
Parecer do Relator |
16/09/2013 |
Armando Vergílio |
|
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6053/2013 |
Parecer de Comissão |
25/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 6053/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/10/2013 |
Odair Cunha |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 => PL 6053/2013 |
Redação Final |
01/10/2013 |
Odair Cunha |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6053/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 329/2013 => PL 6053/2013 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
07/08/2013 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNJT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, e dá outras providências".
|
|
|
|
|
|
|
|
|