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PEC 290/2013
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Transformada na Emenda Constitucional 85/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarida Salomão - PT/MG 07/08/2013
Ementa
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
12/08/2013
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Emenda Constitucional 85/2015. DOU 03/03/15 PÁG 05 COL 01.
DCD de 03/03/15 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (1) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2013, pelas Deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação".
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 290/13
07/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/13, PÁG 32963 COL 02.
12/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
12/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/08/13 PÁG 33424 COL 02
12/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zezéu Ribeiro
• Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
28/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
29/08/2013 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 30/08/13 PÁG 37195 COL 01.
03/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC29013.
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013).
04/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38841 COL 02, Letra A.
10/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC e ABC, ABIPTI, SEBRAE e FIOCRUZ".
• Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC, ABC, SEBRAE e FIOCRUZ.
03/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC.
05/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com Substitutivo.
19/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Destaque n. 1 PEC29013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
20/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Vista ao Deputado Renato Simões.
26/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Prazo de Vista Encerrado
27/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.
04/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.
04/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57864 COL 01, Letra B.
19/02/2014 Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2014 Plenário (PLEN) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
12/03/2014 Plenário (PLEN) - 18:23 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
19/03/2014 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
25/03/2014 Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em primeiro turno.
• Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 10 sessões; e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
• Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
27/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC29013.
01/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci
• Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Izalci (PSDB-DF).
01/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovada a redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 290/2013, proposta pelo Relator, Deputado Izalci.
01/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Redação para o 2º turno de discussão publicado em avulso e no DCD de 02/04/14,  PÁG 488 COL 01, Letra C.
22/04/2014 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2014 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2014 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2014 Plenário (PLEN) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.
• Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 290-C/2013).
DCD de 24/04/14 PÁG 372 COL 01.
29/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/14/SGM-P.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Emenda Constitucional 85/2015. DOU 03/03/15 PÁG 05 COL 01.
DCD de 03/03/15 PÁG 03 COL 01.
17/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 112/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.