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EMC 9/2013 CTASP => PL 4372/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4372/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 07/08/2013
Ementa
Suprimir no art. 2.º a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2013 CTASP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2013 CTASP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).