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EMC 2/2013 CSSF => PL 14/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 14/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 07/08/2013
Ementa
Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CSSF, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CSSF, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).