REQ 223/2013 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

07/08/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 223/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012".

14/08/2013