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PL 6043/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PSD/AM 07/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.
Indexação
Obrigatoriedade, implantação, dispositivo de segurança, segurança rodoviária, proteção, divisor, rodovia federal, trânsito,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 17/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.


12/03/2014 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6043/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais".
23/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
27/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36721 COL 01.
27/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
28/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
17/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/03/14 PAG 235 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
16/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.
17/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-977/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
10/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6043/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6043/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6043/2013 Parecer do Relator 17/12/2013 Jesus Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 6043/2013 Substitutivo 17/12/2013 Jesus Rodrigues Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.
PAR 1 CVT => PL 6043/2013 Parecer de Comissão 12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 6043/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes Obriga a implantação de barreiras entre faixas de trânsito contíguas, de sentido inverso, em segmentos perigosos de rodovias federais.
PL 6043/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 935/2015 => PL 1904/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2015 Silas Câmara Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 977/2015 => PL 798/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/03/2015 Silas Câmara Requer o desarquivamento de proposições.