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REQ 8296/2013 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 115/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Marroni - PT/RS 07/08/2013
Ementa
Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8296/2013, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se.
16/08/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8296/2013 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010    Histórico de
Data Despacho
16/08/2013 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se.