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EMS 1927/2003 => PL 1927/2003 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 1927/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
06/08/2013 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009 (PL nº 1.927, de 2003, na Casa de origem), que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes.
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação de bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes, e acrescenta art. 7º-A à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
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Indexação |
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Criação, regime especial, incentivo, transporte coletivo urbano, transporte de passageiro, implantação, bilhete, redução, tributos, benefício fiscal, pessoa jurídica, prestador de serviço, redução, tarifa, usuário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1723/2013, do Senado Federal, que comunica a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009 (PL nº 1.927, de 2003, nessa Casa), que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP. condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. |
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06/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1927/2003, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009 (PL nº 1.927, de 2003, na Casa de origem), que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes.
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação de bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes, e acrescenta art. 7º-A à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011". |
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