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REQ 26/2013 PL719702 => REQ 17/2013 PL719702
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 17/2013 PL719702
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 06/08/2013
Ementa
Requer à Comissão Especial que convide a Doutora Taís Schilling Ferraz, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude, para participar como debatedora de seminário, no âmbito desta Comissão Especial, a realizar-se em Brasília, em data ainda a ser marcada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" (PL719702)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
• Apresentação do Requerimento n. 26/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer à Comissão Especial que convide a Doutora Taís Schilling Ferraz, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude, para participar como debatedora de seminário, no âmbito desta Comissão Especial, a realizar-se em Brasília, em data ainda a ser marcada".
14/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
• Aprovado.