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EMC 1/2013 CSSF => PL 5359/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5359/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 06/08/2013
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).