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SBT 1 CDEICS => PL 4476/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4476/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 06/08/2013
Ementa
Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).