REQ 148/2013 CCJC => PL 331/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 331/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA

06/08/2013

Ementa

Requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2013, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007".

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Encaminharam a votação os Deputados Alberto Filho e Luiz Couto.

•

Aprovado.

27/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento 9824/2014 à Mesa, requerendo seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007.

31/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado.