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REQ 2/2013 PL562713 => PL 5627/2013
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5627/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 06/08/2013
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha,  com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA)  e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" (PL562713)
Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado n. 2/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy, que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha,  com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA)  e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha".
06/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de
• APROVADO, com alterações, para incluir os nomes dos Srs. Gabriel Quintão Coimbra e Danilo Oliveira Rodrigues Lima,  em substiuição ao nome do Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha.
27/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de
• Audiências Públicas  realizadas  no  dia 21/08/2013, com a presença dos seguintes palestrantes: - Dra. Cassandra Moroni Nunes - Secretária do Patrimônio da União -SPU, representando a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; José Mauro de Lima O' de Almeida, representando o Sr. Luís Inácio Lucena Adamns, Adgovado-Geral da União; e  Eduardo Pugliesi, representando o Dr.  Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; e dia 27/08/13,  com a presença  dos seguintes palestrantes: Danilo Oliveira Rodrigues Lima, Advogado especialista no tema; Obéde Pereira de Lima, Professor da Universidade do Rio Grande - FURG;
Paraguassú Éleres, Professor de Direito da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará; e Gabriel Quintão Coimbra, Advogado e especialista no tema
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de
• Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.