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PL 6023/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3836/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 06/08/2013
Ementa
Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2013 Apense-se à(ao) PL-3836/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6023/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo".
21/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3836/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36338 COL 01.
26/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-528/2015.
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.