SBT 2 PEC56506 => PEC 565/2006

Substitutivo

Acessória de:

PEC 565/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edio Lopes - PMDB/RR

06/08/2013

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC56506, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC56506, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).