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PL 6022/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/08/2013 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2021 |
Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.022/2013: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: prioridade.]” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.022/2013: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: prioridade.]” |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6022/2013 (10) |
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PL 6033/2013 (1), PL 6055/2013; PL 6061/2013 (2), PL 2398/2019, PL 2916/2019; PL 8931/2017 (3), PL 1590/2019, PL 2993/2020, PL 2782/2023; PL 232/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
17/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 8931/2017, do PL 2398/2019, do PL 2916/2019, do PL 1590/2019, e do PL 2993/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, da Emenda 3/2013 da CSSF, do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, do PL 1977/2020, do PL 232/2021, e do PL 6055/2013, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 316/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual'". |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6022/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". |
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21/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6033/2013. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6061/2013. |
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com os PLs 6033/13, 6055/13 e 6061/13, apensados, e no DCD de 29/08/13 PÁG 37036 COL 01. |
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28/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6033/2013, PL-6055/2013, PL-6061/2013 apensadas. |
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19/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB) |
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20/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) |
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25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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03/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. |
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21/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF cópia do Ofício 1221/13 - Deputado Alceu Moreira, encaminhando material da Rede Nacional em Defesa da Vida, que pede atenção especial ao Projeto de Lei nº 6033/13, apensado ao de nº 6022/13. |
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27/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Familia em Avulso - Letra A. |
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01/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Emendas na Comissão de Seguridade Social e Família publicadas no DCD de 02/07/14, PÁG 254 COL 01, Letra A. |
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17/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, da Emenda 3/2013 da CSSF, do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. |
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04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
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05/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. |
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20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Paulo Foletto e Alan Rick. |
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho, subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. |
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02/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8931/2017. |
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08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) para manifestar-se em seu parecer quanto ao PL 8931/2017, apensado. |
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 8931/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, da Emenda 3/2013 da CSSF, do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. |
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04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2018) |
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão |
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18/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
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19/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) |
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02/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 8.931/2017, 2.398/2019, 2.916/2019, e 1.590/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.033/2013, 6.061/2013, e 6.055/2013, apensados e das Emendas 1, 2 e 3. |
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25/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2019) |
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 357/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Flordelis e Otto Alencar Filho |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 357/2019 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1977/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), devolvido ao relator em virtude de apensações do PL 2993/2020 e PL 1977.20 |
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08/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-232/2021. |
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11/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.022/2013: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: prioridade.]” |
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12/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o Memo nº 054/21 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados. |
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17/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 8931/2017, do PL 2398/2019, do PL 2916/2019, do PL 1590/2019, e do PL 2993/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, da Emenda 3/2013 da CSSF, do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, do PL 1977/2020, do PL 232/2021, e do PL 6055/2013, apensados. |
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02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP, conforme Memo n. 54/21 - COPER. |
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04/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-6033/2013, PL-6055/2013, PL-6061/2013, PL-8931/2017, PL-1590/2019, PL-2398/2019, PL-2916/2019, PL-1977/2020, PL-2993/2020, PL-232/2021 apensadas. |
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20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES) |
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23/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lauriete, deixou de ser membro da Comissão |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2264/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 232, de 2021 do Projeto de Lei nº 6.022, de 2013". |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Pimentel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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12/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2276/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento do PL 639/2025 (Proposição 2485219), ao PL 6022/2013, por versarem sobre alteração à Lei n.º 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual". |
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